PREVIDÊNCIA - Brasil debate na OIT expansão da proteção social
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas (foto), está em Genebra, de segunda (31) a sexta-feira (4), para representar o governo brasileiro na reunião do Grupo de Trabalho Tripartite sobre Proteção Social, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Representantes do setor previdenciário de 14 países também participam das discussões, que visam buscar alternativas à possibilidade de universalizar a proteção social não apenas por meio da contribuição aos sistemas previdenciários.
Para se contrapor a esse tipo de abordagem, a OIT estabeleceu um piso de proteção social básico para todas as pessoas do mundo, cujo objetivo é cumprir o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao preconizar que todos têm direito à seguridade social.
Durante os debates, os representantes de governos, empresariado e empregados farão um levantamento das principais experiências mantidas pelos diversos países e definirão o tipo de norma internacional que poderá ser adotada para garantir o cumprimento do conceito de piso social básico. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, também participará dos debates.
O conceito de piso social básico que cada país deveria incluir na oferta de serviços básicos de saúde, independente de contribuição; o pagamento de um benefício básico para famílias com crianças – a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família; benefícios assistenciais para pobres e desempregados; e a manutenção de políticas de garantia de renda para idosos, viúvos, órfãos e inválidos.
Programação – Na segunda e terça-feiras serão realizadas reuniões preparatórias ao grupo de trabalho. O secretário-executivo da Previdência conversará com representantes dos trabalhadores e empregadores para iniciar as conversações.
A programação dos outros três dias prevê reuniões diárias dos grupos de representantes dos empregadores, trabalhadores e governos, além de painéis de debate sobre temas específicos.
Na quarta-feira, durante a abertura oficial da reunião, o diretor geral da OIT, Juan Somavia, falará sobre a importância da proteção social previdenciária como um dos elementos-chave para o cumprimento da agenda do trabalho decente.
Na sequência, serão apresentadas experiências de países como Estados Unidos, Países Baixos, Peru, Zâmbia, Senegal e Tailândia. Os representantes desses governo farão a apresentação que posteriormente serão debatidas com os representantes dos empresários e trabalhadores.
Histórico - O debate em Genebra resulta de uma discussão que vem sendo promovida pela OIT desde a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2001, quando foi aprovada a realização de uma campanha e a adoção de políticas de extensão da cobertura social.
O processo amadureceu com a crise econômica mundial e, na conferência de junho deste ano, verificou-se a necessidade de estabelecer ações mais efetivas. Em razão disso, definiu-se pela realização do debate que ocorre esta semana.
Em abril deste ano, os chefes das nove grandes agências da Organização das Nações Unidas (ONU) elaboraram um conjunto de propostas para a definição de ações mundiais contra a crise. Uma delas é para a seguridade social.
Para se contrapor a esse tipo de abordagem, a OIT estabeleceu um piso de proteção social básico para todas as pessoas do mundo, cujo objetivo é cumprir o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos ao preconizar que todos têm direito à seguridade social.
Durante os debates, os representantes de governos, empresariado e empregados farão um levantamento das principais experiências mantidas pelos diversos países e definirão o tipo de norma internacional que poderá ser adotada para garantir o cumprimento do conceito de piso social básico. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, também participará dos debates.
O conceito de piso social básico que cada país deveria incluir na oferta de serviços básicos de saúde, independente de contribuição; o pagamento de um benefício básico para famílias com crianças – a exemplo do que o governo brasileiro garante com o pagamento do Bolsa Família; benefícios assistenciais para pobres e desempregados; e a manutenção de políticas de garantia de renda para idosos, viúvos, órfãos e inválidos.
Programação – Na segunda e terça-feiras serão realizadas reuniões preparatórias ao grupo de trabalho. O secretário-executivo da Previdência conversará com representantes dos trabalhadores e empregadores para iniciar as conversações.
A programação dos outros três dias prevê reuniões diárias dos grupos de representantes dos empregadores, trabalhadores e governos, além de painéis de debate sobre temas específicos.
Na quarta-feira, durante a abertura oficial da reunião, o diretor geral da OIT, Juan Somavia, falará sobre a importância da proteção social previdenciária como um dos elementos-chave para o cumprimento da agenda do trabalho decente.
Na sequência, serão apresentadas experiências de países como Estados Unidos, Países Baixos, Peru, Zâmbia, Senegal e Tailândia. Os representantes desses governo farão a apresentação que posteriormente serão debatidas com os representantes dos empresários e trabalhadores.
Histórico - O debate em Genebra resulta de uma discussão que vem sendo promovida pela OIT desde a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2001, quando foi aprovada a realização de uma campanha e a adoção de políticas de extensão da cobertura social.
O processo amadureceu com a crise econômica mundial e, na conferência de junho deste ano, verificou-se a necessidade de estabelecer ações mais efetivas. Em razão disso, definiu-se pela realização do debate que ocorre esta semana.
Em abril deste ano, os chefes das nove grandes agências da Organização das Nações Unidas (ONU) elaboraram um conjunto de propostas para a definição de ações mundiais contra a crise. Uma delas é para a seguridade social.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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